Política de Privacidade

Quem é responsável

O responsável pelo tratamento é a Palmela.help, pessoa coletiva em processo de registo, contactável em privacidade@palmela.help.

O número de identificação de pessoa coletiva e a sede serão publicados nesta página assim que o registo estiver concluído. Até lá, e para todos os efeitos, o contacto acima é o canal para exercer os seus direitos.

O Palmela.help é uma iniciativa cidadã independente, sem fins lucrativos e sem qualquer vínculo à Câmara Municipal de Palmela nem a nenhuma outra entidade pública.

O que recolhemos

• A fotografia que tira, e a localização onde foi tirada. A localização vem do GPS do telemóvel ou de um ponto que marca no mapa.
• Uma descrição do problema, escrita por nós a partir da fotografia, e a nota que escrever ou ditar, se escrever alguma.
• O seu email, se pedir para ser avisado quando a participação for resolvida, ou se criar conta.
• O seu nome e email, se escolher enviar uma participação formal em seu nome. Nesse caso seguem na própria carta para a entidade.
• Se entrar com conta: o email, e o idioma que escolheu na aplicação.
• Se entrar com Google: o email e o nome associados a essa conta. Não recebemos a sua palavra-passe.

Pode participar sem conta e sem dar o seu nome. A maior parte das participações não precisa de o identificar.

Porquê, e com que fundamento

• Para encaminhar a participação à entidade competente. O fundamento é o seu pedido: sem isso não há nada a enviar.
• Para lhe dar notícias sobre a sua participação, se o pediu. O fundamento é o seu consentimento, que pode retirar a qualquer momento respondendo a um desses emails.
• Para mostrar no mapa público o que foi reportado no concelho. O fundamento é o interesse legítimo em que os problemas do espaço público sejam visíveis, e por isso o mapa nunca mostra quem participou.
• Para evitar apoios e respostas repetidas da mesma pessoa. É por isso que apoiar uma participação ou responder a um inquérito exige conta.

As fotografias

Antes de qualquer fotografia aparecer no mapa, procuramos rostos e matrículas e destruímo-los na cópia pública. Não é um desfoque ligeiro: a zona é reduzida a poucos pixels e ampliada outra vez, de modo a que o original não possa ser recuperado.

Se percebermos que há pessoas ou matrículas mas não conseguirmos localizá-las com segurança, a fotografia não é publicada. A participação segue à mesma para a entidade.

Uma fotografia que não deva aparecer num mapa público, por conter nudez, ferimentos ou violência, também não é publicada. Aí não há região para ocultar, por isso a fotografia fica apenas na cópia privada que a entidade recebe.

A entidade recebe o original, sem alterações, porque precisa de ver o que lá estava. Esse original é apagado ao fim de 90 dias, automaticamente. A partir daí existe apenas a cópia pública, onde ninguém é identificável.

Com quem partilhamos

• Com a entidade a quem a participação se dirige: a Câmara, uma junta de freguesia, a GNR, a Amarsul, a E-REDES, a Infraestruturas de Portugal, o ICNF ou outra, consoante o caso. Recebem a descrição, o local e a fotografia original. Se tiver sessão iniciada, recebem também o seu email em cópia, para lhe poderem responder directamente; sem sessão iniciada, não recebem qualquer contacto seu.
• Supabase, que aloja a base de dados e as fotografias, na região europeia (Irlanda).
• Vercel, que aloja a aplicação e conta quantas vezes cada página é aberta.
• Anthropic, que analisa a fotografia para identificar o tipo de problema. A fotografia é enviada para esse efeito e não é usada para treinar modelos.
• Resend, que envia e recebe o email.
• Google ou Meta, apenas se escolher entrar com uma dessas contas, e apenas para confirmar que a conta é sua.

Não vendemos dados a ninguém, não há publicidade, e não usamos cookies de seguimento. Os botões de partilha são ligações simples: nada do Facebook ou do X corre nesta aplicação nem sabe de si a menos que carregue neles.

Dados fora da União Europeia

A Anthropic e a Resend são empresas dos Estados Unidos e os seus dados podem ser tratados aí. Essas transferências assentam nas cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

Em termos práticos: a fotografia que envia passa por um serviço americano para ser analisada, e os emails que lhe mandamos passam por outro. Se isso lhe desagradar, a alternativa é não usar esta aplicação, e dizemo-lo aqui em vez de o esconder.

Quanto tempo guardamos

• Fotografia original: 90 dias, depois apagada automaticamente.
• Fotografia pública já tratada, descrição e local: ficam enquanto o mapa existir. Não identificam ninguém.
• Email dado para acompanhamento: até pedir para o apagarmos, ou até a participação ser resolvida e deixar de haver motivo para o guardar.
• Conta: enquanto a mantiver. Se pedir para a apagar, apagamos.
• Respostas a inquéritos: os totais são publicados em conjunto. Os comentários escritos são lidos pela equipa, sem o seu nome, e não são publicados.

A análise automática

A fotografia é analisada automaticamente para sugerir o tipo de problema e escrever uma frase de descrição. Essa análise não decide nada sozinha. Quem escolhe a entidade é uma tabela de regras fixa, quem confirma e envia é o cidadão, e quem decide o que fazer é a entidade que recebe.

Antes de enviar pode ver e alterar o texto que segue em seu nome.

O que pode exigir

Sobre os seus dados, tem direito a:

• saber que dados temos e receber uma cópia;
• corrigir o que estiver errado;
• pedir que sejam apagados;
• pedir que limitemos o que fazemos com eles;
• opor-se ao tratamento;
• retirar o consentimento, quando foi essa a base, sem que isso afete o que foi feito antes.

Escreva para privacidade@palmela.help e respondemos no prazo de um mês.

Se achar que não tratámos bem o assunto, pode apresentar queixa à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), www.cnpd.pt.

O que guardamos no seu telemóvel

A contagem de visitas feita pela Vercel não usa cookies: regista a página aberta, o tipo de aparelho e o país, e nunca o seu nome, o seu email ou o conteúdo das participações. Serve para sabermos onde as pessoas desistem. Não usamos cookies de publicidade nem de análise. Guardamos no próprio telemóvel o idioma que escolheu, se prefere o aspeto claro ou escuro, participações que ficaram por enviar por falta de rede, e, se tiver sessão iniciada, a chave dessa sessão. Nada disto sai do seu aparelho para nós.

Alterações

Se esta política mudar de forma relevante, a data no topo muda e avisamos quem tiver conta.